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Comunidades tradicionais e educação escolar diferenciada no Vale do Ribeira

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É COM PRAZER QUE PREFACIO O DOSSIÊ COMUNIDADES TRADICIONAIS e Educação Escolar Diferenciada no Vale do Ribeira: violações de direitos e conflitos, organizado por Lisângela Kati do Nascimento e Gabriel da Silva Teixeira.

Este documento é fruto das iniciativas que resultaram no Ciclo de Audiências Públicas sobre Educação Escolar Diferenciada que aconteceu no Vale do Ribeira, em São Paulo em 2015, organizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em conjunto com a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE) e associações de comunidades tradicionais da região, em particular dos guaranis, quilombolas, caiçaras e caboclos.

Em quatro audiências públicas realizadas, respectivamente, nos municípios de Cananéia, Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo foi realizado um levantamento sobre os principais problemas enfrentados pelas comunidades tradicionais da região no que se refere à educação, incluindo as escolas públicas rurais e urbanas. Constatou-se, em particular, a inexistência de elementos fundamentais das culturas tradicionais no currículo escolar, capacitação inadequada de professores, má conservação dos prédios públicos, ausência de participação das comunidades na gestão escolar, alimentação escolar ausente ou inadequada, número insuficiente de professores, inexistência de material didático sobre temas culturais específicos da região. Esses problemas foram expostos e denunciados pelos próprios moradores das diversas comunidades tradicionais da região, tornando o dossiê um documento muito rico.

Essas audiências se constituíram em um momento importante de conscientização das próprias comunidades não somente em relação à educação, mas também sobre o preconceito e discriminação ainda existentes contra povos e comunidades tradicionais, sobre o papel do Estado e a forma como este trata uma região carente, o despreparo de muitas pre- feituras para tratar de seus cidadãos que vivem no interior de áreas protegidas, eles mesmos desprotegidos e privados de seus direitos básicos de cidadania como o de ter sua cultura, seu modo de vida e seu território ancestral. Nesse sentido, as audiências foram sessões de cidadania em que as pessoas puderam expor seus problemas e foram ouvidas e valorizadas.

Um dos temas discutidos mais importantes foi o fechamento de escolas nas comunidades, o que causa a transferência de alunos para outros lugares das cidades muitas vezes distantes e periféricos, para os quais o transporte é de má qualidade ou inexistente. O fechamento dessas escolas acaba ocasionando a migração de famílias para as periferias das cidades da região, acompanhando seus filhos para que possam ter acesso à escola. Nesse processo, os pais — que antes trabalhavam na pequena agricultura ou pesca, produzindo alimentos — têm de se adaptar a outras atividades, em geral de subemprego, gerando pobreza e marginalidade. A situação se torna ainda mais grave quando essas comunidades vivem dentro de áreas protegidas onde não podem mais praticar sua agricultura por impedimentos ambientais. Em uma dessas comunidades da região, simplesmente não há escola pela falta de estrada de acesso, particularmente nos períodos de chuva. A Defensoria Pública tem entrado com ações impedindo esse fechamento em vários municípios do Vale do Ribeira, mas escolas ainda continuam sendo transferidas sob argumentos legais e econômicos.

O dossiê revela também que a Educação Diferenciada ainda não foi implantada por falta de formação inicial e continuada de professores nos aspectos socioculturais e históricos das comunidades devido à curta duração de sua presença na escola, uma vez que em muitos casos esses

professores vêm das áreas urbanas e para lá querem voltar logo que possível. Também há falta de material didático com conteúdo da cultura local que ajude os professores a entender como as comunidades se organizam por meio de suas atividades socioeconômicas, sua linguagem, seus sistemas de agricultura, de pesca e de artesanato; suas festas, sua religiosidade, suas formas de cooperação (existência do mutirão, por exemplo); o conhecimento tradicional sobre: a mata, as espécies de animais e aves locais, a pesca nos rios, o estuário e o mar. Outro aspecto relevante é o seu território, seu direito ao uso e conservação ambiental bem como as ameaças que podem ocorrer pela especulação imobiliária ou pela implantação de grandes projetos, como portos e mineração.

Pode-se dizer que, nessas escolas, os currículos ainda hoje são cunha- dos para uma situação urbana e, portanto, são empregados para preparar os alunos e alunas para migrar dessas áreas rurais para as periferias das cidades, onde suas famílias irão viver na marginalidade, com poucas alter- nativas de renda, cuidados de saúde inadequados (sobrecarregando ainda mais os precários serviços de saúde urbanos). A mudança dessa situação só virá com políticas públicas respeitadoras das diversidades culturais, com investimento na pequena agricultura e na pesca, na compra pelas prefeituras de alimentos produzidos localmente para a merenda escolar, entre outras iniciativas. As feiras dos produtores locais em algumas cidades do Vale do Ribeira têm mostrado resultados positivos, indicando que os agricultores e pescadores podem ser incentivados a produzir de forma saudável, sem uso de agrotóxicos, aumentando sua renda familiar. Além disso, algumas prefeituras, estimuladas também pelos Pontos de Cultura federais e estaduais, estão começando a valorizar as manifestações culturais tradicionais como o fandango caiçara, as festas do Divino, dos Reis, as Congadas, a dança de São Gonçalo, as festas da tainha etc.

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