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Democracia brasileira sob fogo cruzado

Fonte: Revista Rosa

O fascismo e o bonapartismo prometeram “tranquilidade e segurança” à sociedade burguesa. Mas para demonstrar a sua permanente necessidade como “salvador da sociedade’”, precisavam fazer com que a sociedade parecesse constantemente ameaçada: portanto permanente falta de calma e segurança

— August Thalheimer, Sobre o fascismo, 2009.

Introdução

ilustração: Tom Vieira

Na contramão da orientação da Organização Mundial da Saúde, tendo como pano de fundo uma salada ideológica, que mistura eugenismo, isolamento vertical e imunidade de rebanho, Bolsonaro vem promovendo uma falsa dicotomia entre saúde e economia, operando, de forma consciente ou não, uma política de Estado genocida, prisioneira da austeridade fiscal.

Fustigando o estado democrático de direito e os direitos sociais, o governo, guiado por um cálculo eleitoral pragmático, mostrou-se incapaz de coordenar nacionalmente as ações emergenciais, tampouco de resolver as dificuldades surgidas com a pandemia a partir do pacto federativo desenhado na Constituição de 1988.

Sob a batuta do capital financeiro, apesar das iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional no contexto do decreto de calamidade pública, o governo produz o seguinte círculo vicioso. De um lado, defende a flexibilização devido à queda da atividade econômica. De outro, aplica uma política que favorece os efeitos recessivos provocados pela pandemia, caracterizada pela não liberação de recursos suficientes para estados e municípios, para pequenas e médias empresas, bem como para os trabalhadores formais, informais e desempregados. Dessa maneira, ao não irrigar liquidez na economia, ao não distribuir renda e não garantir empregos na magnitude exigida pela crise, Bolsonaro joga a maioria da população contra o distanciamento social, uma vez que essa não possui meios materiais para sustentar sua vida cotidiana.

Nesse quadro institucional caótico, a situação epidemiológica brasileira se deteriora rapidamente, em uma conjuntura na qual a elevada taxa de transmissão e a subnotificação em decorrência da falta de testes nos impede de saber a verdadeira evolução da Covid-19, que cada vez mais ganha contornos dramáticos. Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (conass), passamos dos 2,1 milhões de casos confirmados e 80 mil mortos, nos obrigando a assistir diariamente o colapso da oferta de leitos do sus, a escassez de ventiladores, equipamentos de proteção individual e remédios, bem como a catástrofe das mortes dos profissionais da saúde, em especial, na enfermagem.

Bolsonaro perderá sua base de sustentação política?

O governo Bolsonaro fomenta o caos sanitário e as pesquisas de opinião pública evidenciam que a sociedade repudia essa postura desumana e irresponsável. A quantidade de pessoas que passou a reprová-lo vem aumentando, em especial depois que o Ministério da Saúde virou um cabide de empregos nas mãos dos militares, fato que provocará um retrocesso administrativo, contribuindo para o Brasil se tornar o epicentro da pandemia.

Fora os crimes de responsabilidade, Bolsonaro já foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional de Haia por crime contra a humanidade, em razão de incentivar ações que aumentam o risco de proliferação do novo coronavírus. Além do mais, a Medida Provisória 966, que desresponsabilizou agentes públicos por eventuais ações equivocadas e omissões em atos relacionados com a pandemia, mostrou-se ato de confissão explícito, em especial no tocante às evidências científicas que contraindicavam o uso generalizado da cloroquina.

Ele sofre um pesado cerco midiático e jurídico, escancarado com as demissões de Mandetta e Teich e com a perda de apoio do empresariado e de setores da classe média, senão vejamos:

  1. apesar do movimento de reafirmação do poder militar norte-americano na América do Sul, o avanço da epidemia e da crise nos Estados Unidos ameaça sua reeleição e reflui o apoio da direita internacional ao governo Bolsonaro;
  2. a flexibilização pode se tornar realidade em vários estados, fruto da contínua falta de apoio da União aos governadores e prefeitos, agravando o quadro sanitário brasileiro;
  3. a experiência da dor e da morte é inocultável, impactando até mesmo a base popular e neopentecostal bolsonarista, que passa a contestar a insegurança gerada pelo governo, de modo que os recursos repassados pela Caixa Econômica Federal não aprofundam seus laços populistas, esvaziando sua narrativa de salvador da pátria, bem como sua retórica escandalosa de que querem inviabilizar seu governo;
  4. para ganhar o apoio do centrão, em meio à tentativa de impedir o impeachment no Congresso, o governo promete destinar as verbas da saúde e educação como moeda de troca às vésperas das eleições municipais. Esse acordo é operado em bases frágeis, devido ao desgaste político em torno dessa relação de compadrio baseada no “toma-lá-dá-cá”.

O país pode se rebelar contra essa anomia política, que tende a jogar os custos da crise sobre as classes populares e médias, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade da sociedade brasileira.

Redes sociais que elegeram Bolsonaro podem derrubá-lo

O governo goza do apoio de um terço do eleitorado e não devemos vulgarizar o desafio que será retirar a extrema-direita do poder. Será uma disputa tensa e prolongada, a depender da correlação de forças entre o campo democrático e o extremismo bolsonarista.

De um lado, a presença de militares do exército dentro do governo, especialmente da ativa, pode radicalizar as ações das milícias e de setores das polícias militares e civis, favorecendo o golpismo com a omissão dos generais. De outro, sob pressão das forças democráticas, uma eventual quebra da disciplina e da hierarquia ou a sublevação de tais forças paramilitares, ao gerar conflitos e divisões, pode obrigar o Estado-Maior das Forças Armadas a refreá-los em defesa da Constituição de 1998, mas também pode obrigá-lo a aceitar a distorção do texto constitucional, sob o pretexto de não se aceitar tentativas de “tomada de poder” por outro poder da República por conta de supostos julgamentos políticos (leia-se impeachment).

Nessa conjuntura de profunda instabilidade, Bolsonaro busca apoio armado nesse novo tipo de “tenentismo”. Para amedrontar a população, ele pratica atos antidemocráticos e promove ações terroristas digitais como as fake news — mas que podem cassar a chapa Bolsonaro-Mourão, caso se apure a fraude nas eleições de 2018 e se anule as eleições presidenciais no Tribunal Superior Eleitoral.

Defender o impeachment de um governo tutelado pelos militares, apesar de farta base jurídica para tal, exigirá a construção de uma sólida unidade política contra o fascismo e programática contra o neoliberalismo. A mobilização da sociedade, a pressão sobre o parlamento e a denúncia à comunidade internacional é fundamental, aproveitando o funcionamento das redes sociais como esfera pública digital na pandemia, corolário de uma nova democracia participativa. Esse é o caminho dos que são contra um governante que coloca a vida de um país inteiro em risco.

Diferente do que pensa o senso comum, esse movimento não vai piorar a crise, pelo contrário, faz parte da sua solução, viabilizando a possibilidade concreta de se adotar ações governamentais para salvar vidas, mudando a política econômica e fortalecendo o Sistema Único de Saúde — reativando o Estado, os investimentos públicos e a efetividade do gasto social, a fim de garantir a estabilidade democrática.

É um grave erro acreditar que vivemos tempos normais, uma vez que Bolsonaro tem como estratégia o agravamento do caos social para forjar uma alternativa à manu militari. Passou da hora, portanto, de a sociedade civil organizada reconhecer a centralidade da crise política para a superação das crises sanitária e econômica, caso se queira mitigar o sofrimento das famílias e evitar a morte de milhares de trabalhadoras e trabalhadores nas cidades, nas periferias e no campo.

O papel do bloco histórico sanitarista

Como na elaboração da Constituição de 1988, esse bloco deve ter o compromisso de contribuir para a unidade das forças democráticas, reconstruir as alianças partidárias de oposição e elaborar um programa econômico alternativo, em defesa da vida, da democracia e do sus, pautado pela solidariedade e ética pública, devolvendo a esperança de melhores dias às brasileiras e brasileiros.

Afinal de contas, sabotando o distanciamento social em meio ao agravamento da pandemia, o governo Bolsonaro se preocupa mais com a dívida pública do que com a vida e a fome das classes populares: Guedes não aplicou ainda r$ 35,6 bilhões previstos no orçamento para a manutenção da renda e do emprego das famílias brasileiras e, a partir deste mês de julho, resiste aplicar aproximadamente R$ 52 bilhões para prorrogar esse benefício por mais 3 meses. Na mesma linha, como não priorizam salvar vidas e cuidar da saúde dos brasileiros e dos profissionais de saúde, Bolsonaro e Guedes seguram o envio de aproximadamente R$ 23,5 bilhões para o combate à Covid-19 (ou seja, “liquidou” apenas um pouco mais de dois terços [R$ 15,7 bi] da estimativa de perda após a introdução da EC 95 em 2018 [R$ 22,5 bi]). Considerando que existe hoje R$ 39,2 bilhões de dinheiro novo (“créditos extraordinários” mais remanejamentos) para ser destinado à ação de enfrentamento da pandemia no âmbito do Ministério da Saúde, depois de quatro meses de pandemia, o Ministério ainda não “liquidou” R$ 7 bilhões que estão disponíveis no seu orçamento para sua aplicação direta, bem como os estados e municípios, que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus, ainda não receberam R$ 16,3 bilhões. E, finalmente, vale dizer, crescem as denúncias acusando o governo federal de oferecer verbas para o combate ao novo coronavírus em troca de apoio político, seja para defender Bolsonaro do impeachment, seja para fortalecer seus aliados na campanha das eleições municipais em 2020.

Se Bolsonaro não prioriza o combate à Covid-19, não protege a economia popular, não cuida dos profissionais de saúde e não salva vidas, por que o campo democrático, popular e socialista continua vacilante na luta pela sua derrubada, dentro dos marcos constitucionais? Na prática, o governo acaba sabotando as medidas emergenciais propostas pelo Conselho Nacional de Saúde, pelos gestores estaduais e municipais de saúde e pelo movimento da reforma sanitária brasileira para prevenir e conter a epidemia. Bolsonaro torna, portanto, a resistência oferecida ao seu projeto despótico uma luta de Sísifo, penalizando os que estão na linha de frente do combate à Covid-19, como se estivessem a enxugar gelo.

Neste grave momento da vida nacional, junto com as frentes populares, os partidos de oposição, as centrais sindicais, os movimentos sociais, a juventude, os artistas e os intelectuais, se a condição de autoridade sanitária e científica confere legitimidade para tais entidades atuarem perante a opinião pública, convencendo tanto o centrismo a superar seu viés fiscalista, quanto a esquerda a superar seu divisionismo, não podemos menosprezar os traços neofascistas e neoliberais deste governo, que acabam barrando as medidas em defesa da vida.

Considerações finais

Chega assim de ilusão, pois não há mediação possível. No quadro de subfinanciamento crônico do sus é necessário combinar as reivindicações contra o teto gasto e a favor da central única de leitos de uti públicos e privados com a luta imediata pelo impeachment de Bolsonaro.

Essa vontade consciente possui uma preponderância decisiva neste momento histórico. Esse governo não reúne mais condições políticas e éticas para governar o Brasil. As mortes provocadas pelo novo coronavírus pesam sobre seus ombros com a cumplicidade dos militares, que aparelharam o Ministério da Saúde: a flexibilização é um vexame internacional, ferindo o decoro presidencial e o luto da nação e não podemos naturalizar as mortes e o sofrimento das famílias e dos trabalhadores.

Para mitigar os efeitos das crises econômica e sanitária devem ser tomadas medidas para taxar os mais ricos. Nas condições atuais, nem Friedman discordaria da proposta de emissão monetária. Para evitar o descontrole da inflação e crescimento acentuado da dívida pública no período pós-pandemia, seu financiamento deve ser feito por meio da taxação da riqueza junto com a adoção de uma renda mínima universal.

Nas pandemias e nas guerras é legítima medidas dessa envergadura, mas coloquemos um ponto final neste desgoverno de triste memória para a história do Brasil. Entre a civilização e a barbárie, entre a paz e a guerra civil, entre o direito fundamental à vida e o lucro, estamos seguros de qual caminho o Brasil precisa seguir.


Este texto foi publicado na 3ª série do número 1 da Revista Rosa em 27/07/2020.

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