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POR UMA “FREADA DE ARRUMAÇÃO”: ENEM E COVID19

POR UMA “FREADA DE ARRUMAÇÃO”: ENEM E COVID19

Hustana Maria Vargas Laboratório sobre acesso e permanência na universidade – LAP/UFF

O anúncio do ENEM 2020 pelo Ministério da Educação, sem mais, exige um “para tudo!”. Que disparate é esse, tratando-se de um Exame nacional aplicado uma vez ao ano, em tempos de irregularidade radical no calendário escolar e na própria qualidade da escolarização?

Pensemos: em que consiste o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)? Um exame realizado, sobretudo, a fim de se obter pontuação para participar do Sistema de Seleção Unificado (SiSU), porta de entrada das instituições públicas de educação superior, para obtenção de bolsas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e financiamento estudantil federal (FIES). Residualmente, alguns se inscrevem para treinar para a prova, outros para obter certificação de conclusão no ensino médio e alguns para ingresso em universidades estrangeiras.

A pertinência e a qualidade do Exame têm sido objeto de debates e disputas no campo educacional desde sua primeira edição, em 1998. Um dos pontos mais debatidos é a natureza da prova. Seria um bom instrumento de avaliação para ingresso na educação superior? Em que consistiria uma boa avaliação com esta finalidade? Como avaliar com a mesma prova, redes de ensino tão diversas e desiguais, em combinação com a presença de estudantes com origens e condições socioeconômicas tão díspares? Sua consolidação como instrumento admissional dirigiria a formação no ensino médio, moldando os currículos à sua imagem e semelhança? Que efeitos essa direção produziria, do ponto de vista da educação como direito e bem público?

Entretanto, os usos do ENEM foram se alargando ano a ano, e ele se consolidou como antessala da educação superior no Brasil. A preparação para o Exame se inscreveu no cotidiano da educação brasileira, dos estabelecimentos de ensino, das famílias e das políticas educacionais. Sendo aplicado em milhares de endereços, cobre todo o território nacional, democratizando o acesso físico à prova. Nada desimportante, o tal Exame!

Porém, em 2020 a escolarização é interrompida pela pandemia. De forma total, ou atenuada por algum recurso mais ou menos improvisado. As condições de vida dos estudantes e de oferta do ensino médio estarão refletidas inexoravelmente nessa dicotomia. Se em condições “normais” o nível socioeconômico do candidato interfere em seu desempenho no

Exame – via de regra, quanto melhor essa condição, melhor a nota -, as adversidades do tempo presente vão agravar e, simultaneamente, escancarar o abismo entre os candidatos. O processo, que mal disfarçava a desigualdade na competição, agora não poderá escamoteá-la, a não ser com descomunais doses de cinismo social.

A realidade dos estudantes trabalhadores, dos de baixa renda e de suas famílias será irrevogavelmente afetada pelos efeitos da pandemia, e a impossibilidade ou extrema dificuldade de continuar qualquer tipo de escolarização se imporá em 2020. Não são poucos os candidatos nessa situação. Em 2018, 64% dos inscritos no ENEM foram isentos da taxa de inscrição1, por situação de carência. A renda mensal familiar da maioria dos candidatos provenientes do ensino médio público – fração majoritária entre os concluintes – ia de R$954,01 a R$1.431,00, e suas mães eram ocupadas como diaristas, empregadas domésticas, cuidadora de idosos, babás, cozinheiras em casas particulares, faxineira de empresas e prédios etc (INEP, 2019). Falamos, assim, de questões de sobrevivência que se interporão à efetivação não do direito, mas do simples vislumbre do direito ao acesso a níveis superiores da educação, na contramão do preconizado nos Arts. 208, V e 206, I da Constituição Federal.2

Quanto às escolas, algumas poderão optar por cancelar o ano letivo, impedindo o status de concluintes do ensino médio em 2020; outras manterão o ano letivo “pro forma”; e outras continuarão “preparando para o ENEM” com unhas e dentes. A autonomia conferida aos entes federativos quanto ao sistema de ensino, por seu turno, permite uma multiplicidade de saídas e arranjos para a escolarização na Coronacrise. Características econômicas, culturais e a presença da doença nos estados e municípios, obrigarão as redes a adaptar os calendários escolares às suas particularidades.

Alheio à realidade da maioria dos concorrentes e descomprometido com um mínimo de igualdade de condições para o maior e multifuncional exame nacional de estudantes, o Ministério da Educação anuncia o ENEM. O que ele captará, dessa vez? O conhecimento realmente relevante

– sabe-se lá o que isso signifique – para o ingresso na educação superior, ou “o que deu pra dar” até a pandemia? As melhores pontuações advirão dos afortunados cujas escolas insistiram na escolarização a qualquer custo? Por sua vez, que ano bom para esses, dado o potencializado

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1 No valor de R$85,00.

2 O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um (sic). Com relação a ensino, legisla a Carta Magna: o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

desnível da concorrência! Mas… seus pais, mães e responsáveis, ficam em paz com suas consciências, diante de tal cenário?

Dá pra dormirmos, todos, com um barulho desses? Afinal, qual o lugar do mérito, nessas circunstâncias? Podemos estar diante de uma “freada de arrumação” na educação brasileira, e não será pela via da educação a distância ou educação remota que sairemos melhor dessa. Nem precisamos chegar na discussão das possibilidades pedagógicas dessas. Um dado antecede qualquer discussão: o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI, 2019) refere que 58% dos domicílios não têm acesso a computadores e 33% não dispõem de internet. Entre as classes mais baixas o acesso é ainda mais restrito, obviamente. Nas áreas rurais, nem mesmo escolas têm acesso à internet, por falta de sinal. Assim, precisaríamos talvez de um passe de mágica para que as condições de vida e de acesso à tecnologia fossem equalizadas tempestivamente e que docentes, discentes e suas famílias fossem robustamente preparados para incorporar a nova dinâmica educacional.

Não seria a hora de pensarmos em soluções mais arrojadas e justas para o ingresso nesse lugar distinto representado pela educação superior, desde os requisitos aferidos nos exames admissionais, até a provisão dos mesmos? De consolidar uma concepção de justiça social que, mediante situação de extrema desigualdade social, antes de propor e executar um simulacro de Exame que revele “méritos”, empreenda ações compensatórias, a fim de reequilibrar disparidades observadas em todas as etapas do processo educacional (WALTENBERG, 2012)?

Avancemos. Do ponto de vista dessa concepção de justiça social, e no tocante às vagas públicas, mais justo não seria seu sorteio, associado ao compromisso integral de assistência acadêmica e social dos estudantes que acedem a estas vagas? A ideia não é nova nem pouco embasada. Na obra “O ódio à democracia”, Rancière (2014), resgata clássicos da filosofia política como Platão e Montesquieu, para considerar a escolha do sorteio um procedimento democrático, pelo qual um povo de iguais decide a distribuição dos lugares. Não sem objeções: constitui um escândalo para “as pessoas de bem, que não podem admitir que seu nascimento, sua ancianidade ou sua ciência tenha de se inclinar diante da lei da sorte”. Ou: “o escândalo é o de um título para governar completamente distinto de qualquer analogia com aqueles que ordenam as relações sociais, de qualquer analogia entre a convenção humana e a ordem da natureza. É o de uma superioridade que não se fundamenta em nenhum outro princípio além da própria ausência de superioridade”.

Nesse sentido, não posso deixar de citar Helena Singer (2007), visceralmente inspiradora: “De que mérito se está falando? Da capacidade de responder com um X a questões desinteressantes que qualquer profissional bem-sucedido é incapaz de responder poucos anos

depois de concluído o ensino médio? Se é para falar de mérito, então temos que perguntar que tipo de estudante tem melhor condição de realizar uma boa graduação, com interesse, dedicação e capacidade de questionamento, para futuramente se tornar um bom profissional. Então vamos perguntar…. Quem é mais preparado para fazer uma faculdade de astronomia: um adolescente que foi bem treinado para responder perguntas em provas ou um jovem indígena que se localiza no tempo a partir da observação das estrelas? Quem é mais preparado para ser um bom estudante de direito: um jovem que durante 12 anos aprendeu que as perguntas dele não devem ser feitas fora de hora ou uma jovem que participou com a família de movimentos por moradia? Quem tem mais chance de ser um dedicado estudante de jornalismo: aquele que durante toda sua vida escolar escreveu redações sobre temas que não lhe interessavam ou o rapaz que, apesar de todas as adversidades, conseguiu montar uma rádio comunitária no seu bairro? Vamos pensar naquela menina da periferia que desde os 13 anos ajuda os vizinhos menores nas lições de casa e agora quer fazer faculdade de pedagogia. E no rapaz que, como ajudante do pai marceneiro, aprendeu a fazer cálculos matemáticos, interessado em fazer a faculdade de arquitetura”.

Sorte, alea, acaso, providência, sabedoria de vida… quanta falta fazem nas academias e na sociedade. Esse sim seria um grandioso saldo da freada de arrumação.

Mas pensemos numa redução de danos “para já”. Tomemos a questão pelo ângulo da necessidade real de se realizar o Exame esse ano, mediante as diferentes condições dos inscritos. Explorando os dados de 2018 (INEP, 2019), tivemos um total de 5.513.747 de inscritos. Destes, 3.233.968 (58%) eram egressos, 1.640.095 (29%) eram concluintes e 586.939 (11%) eram cursistas3. O primeiro dado notável é, então, que a maioria dos candidatos concluiu o ensino médio em anos anteriores e já possui nota do ENEM. Para essa maioria, uma alternativa seria o uso da nota do ENEM 2019 na disputa por vagas, bolsas ou financiamento no próximo ingresso da educação superior, conforme possibilitado em edições anteriores do ENEM, e nas mais recentes para o FIES e vagas ProUni. Dessa forma, a não realização do ENEM em 2020 em nada afetaria o maior quantitativo de candidatos, que é de “egressos”.

Examinemos agora a situação dos candidatos concluintes4. Os 29% de concluintes distribuem-se entre egressos do ensino particular, sem informação e público. No primeiro grupo, de egressos de colégios particulares, encontravam-se 251.837 (15%) de inscritos. No segundo grupo5 estavam 191.278 (11%). O restante, 1.196.980 (73%), vinha do ensino médio público.

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3 Egressos: formados no ensino médio em anos anteriores. Concluintes: formandos no ensino médio no ano do Exame. Cursistas: estudantes que não iriam concluir o ensino médio no ano do Exame, os “treineiros”.

4 Excluo os cursistas, que não poderiam se matricular em qualquer hipótese na educação superior sem o diploma de ensino médio.

5 Também excluídos da análise, pelo quantitativo reduzido e pela deficiência de informações.

Assumindo que 100% dos egressos dos colégios particulares concluam o ensino médio em 2020, estejam satisfeitos com a formação obtida no terceiro ano e desejem ingressar na educação superior: nenhum problema para estes! Existirão, como existem, milhares de instituições particulares com vestibulares próprios. Os dados do Censo de 2017 (INEP, 2017) atestam o seguinte: dos 2.152.752 de calouros na educação superior, 1.284.062 ingressaram por vestibular e apenas 623.299 pelo Enem. Considerando-se as vagas novas ofertadas pelas instituições particulares em 2017, 74,4% candidatos as conquistaram via vestibular.

Resta pensarmos na maioria dos concluintes, egressos do ensino médio público. Por tudo já considerado, quais seriam as chances de: concluírem realmente o ensino médio esse ano? De concluírem o ensino médio com tranquilidade e qualidade? De serem apoiados pelos pré- vestibulares comunitários, com sua bendita legião de voluntários, provavelmente muito afetados pela pandemia? De serem, enfim, competitivos perante os demais candidatos? Ou não cabem essas perguntas, e “abafa o caso?”.

Finalizo com três questões logísticas e financeira: 1) não negligenciemos o fato de que a aplicação do ENEM em 2020, seja pela forma digital ou presencial, formará aglomerações. Estaremos, àquela altura, hígidos e imunes à Covid19? Tratamento eficaz ou a vacina estarão disponíveis? Candidatos em grupos de risco não demandarão reaplicação6 de provas, num quantitativo muito maior do que o previsto?, 2) várias instituições de educação superior públicas suspenderam o calendário acadêmico em razão da Covid19. De forma prudente e realista, ainda não há anúncio de retorno. Assim, um período para ajuste de calendário será necessário. Ou seja: nenhuma garantia de que o semestre letivo 2021.1 inicie no primeiro semestre civil de 2021, certamente causando interpolação de calendários entre o fim do ensino médio e o início do superior. Pra quê a correria, mesmo?, 3) o ENEM 2019 custou meio bilhão de reais (R$ 537,7 milhões), dois terços deles pagos pelo governo (por nós, contribuintes). Resultou num custo de R$ 105,52 por cada participante. De quanto será o custo por participante no ENEM Coronacrise, considerando-se um previsível decréscimo de candidatos, seja por ausência de terminalidade no ensino médio, seja pelas inúmeras adversidades do momento, que podem dissuadir grande parte de participar do Exame?

Após as considerações aqui apresentadas, cabem, enfim, indagações de síntese: fechadas no mutismo blasé dos favorecidos, que categorias se aproveitarão do ENEM 2020? Por que a

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6 A reaplicação foi prevista para atender candidatos prejudicados por algum problema logístico ou de infraestrutura durante a realização da prova digital, segundo informou o MEC em julho de 2019, ou seja, numa era pré-covid19. Conforme http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/418-enem-946573306/77791-enem-tera-aplicacao-digital-em- fase-piloto-em-2020-e-deixara-de-ter-versao-em-papel-em-2026.

busca da equalização máxima das condições de concorrência dos candidatos não é a prioridade social e governamental, e o Exame não é adiado até então? Ou então – facílimo! -, adiado até os calendários acadêmicos de novo sincronizarem?

Esse é um ensaio provocativo. Penso no mal menor, do ponto de vista democrático e de justiça social. Para mim, o mal menor é um redondo NÃO ao ENEM 2020, que além de achincalhar a lenda meritocrática brasileira, corre o risco de ser uma temeridade sanitária, financeira e operacional. Alternativas foram levantadas. Certamente me escapam elementos que não podem ser desconsiderados, e por isso o debate é mais que bem-vindo, é necessário.

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